materia nº 11/2025

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EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026
AUTOR NEIRIBERTO VIEIRA DE SOUZA 
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o 
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências.
VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)
 
AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL ( X ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO HOSPITAL MUNICIPAL DE JANUÁRIA
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos orçamentários ao Hospital 
Municipal de Januária, instituição que desempenha papel essencial no atendimento à saúde da 
população local e da microrregião. A medida justifica-se pela necessidade de fortalecer a 
capacidade operacional do hospital, garantindo condições adequadas para a prestação de 
serviços de urgência, emergência e atendimento ambulatorial.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade
Atividade: 6.042 Manut. da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Ver. Macarrão
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.00000 1500001002 R$ 151.270,00
AÇÃO Nº 02 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO COMUNIDADE DE BARREIRO
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos para a construção de uma 
praça pública na comunidade de Barreiro, no município de Januária, visando atender a uma 
demanda antiga dos moradores por um espaço adequado de convivência, lazer e integração 
social. A implantação da praça contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população 
local, fortalecendo o uso comunitário do espaço urbano e promovendo bem-estar social.
Considerando que o valor da emenda não é suficiente para cobrir integralmente todos os custos 
necessários para a execução da obra, fica estabelecido que a Prefeitura Municipal deverá 
participar com contrapartida financeira, complementando os recursos para viabilizar 
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plenamente a construção da referida praça.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UO 02 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Subunidade 01 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0028 Infraestrutura e Serviços Urbano
Projeto: 7.014 Construção, Reforma e Ampliação – Praça Barreiro - Ver. Macarrão
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 R$75.635,00
AÇÃO Nº 03 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Distrito de Tejuco
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A presente emenda impositiva destina recursos para a reforma da praça do Distrito de Tejuco, 
no município de Januária, atendendo à necessidade de revitalização desse importante espaço 
de convivência comunitária. A praça encontra-se com sua estrutura física deteriorada, 
demandando melhorias para garantir segurança, acessibilidade e condições adequadas de uso 
pelos moradores.
A reforma permitirá a recuperação do ambiente urbano, promovendo lazer, integração social e 
valorização do espaço público, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população 
local. Dessa forma, a destinação dos recursos busca assegurar a adequação da infraestrutura 
existente e fortalecer os investimentos na melhoria dos espaços comunitários do distrito.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UO 02 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Subunidade 01 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0028 Infraestrutura e Serviços Urbano
Projeto: 7.015 Construção, Reforma e Ampliação – Praça Tejuco - Ver. Macarrão
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 R$75.635,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
UO 07 Reserva de Contingência
Subunidade 01 Reserva de Contingência
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Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Atividade 9.999 Reserva de Contingência
Elemento de despesa Fonte Valor R$
9.9.99.90.00 150000000 302.540,00