| Tipo | Emenda Impositiva Individual |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Robério Acrisio Ferreira de Jesus, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais) |
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1 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 AUTOR Robério Acrisio Ferreira de Jesus PROJETO DE LEI Nº 32/2025 EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências. VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais) AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: (X) GERAL e (X) SAÚDE BENEFICIÁRIO Hospital municipal de Januária - HMJ OBJETIVO/JUSTIFICATIVA: CUSTEIO DE SERVIÇOS HOSPITALARES RESUMO DA EMENDA Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO 01 Fundo Municipal de Saúde Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade Função: 10 Saúde Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade Atividade: 6.043 Manut. da Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Ver. Roberão Elemento de despesa: Fonte Valor R$ 3.3.90.00000 1500001002 302.540,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO UO 07 Reserva de Contingência Subunidade 01 Reserva de Contingência Função: 99 Reserva de Contingência Subfunção: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Atividade 9.999 Reserva de Contingência Elemento de despesa Fonte Valor R$ 9.9.99.90.00 150000000 302.540,00