materia nº 13/2025

1
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026
AUTOR Rogério Carlos Lopes Silva (Rogério Lopes/PODEMOS)
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o 
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências.
VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)
 
AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos financeiros para a construção da 
cobertura da quadra do regime fechado da Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados (APAC) de Januária, garantindo melhores condições para a realização de refeições 
coletivas e momentos de convivência com familiares.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 02 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade 01 Bloco de Gestão do SUAS
Função: 08 Assistência Social 
Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Projeto: 6.044 Manut. Serviços no Bloco de Gestão do Suas – APAC – Ver. Rogério
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 15.000,00
AÇÃO Nº 02 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL ( X ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Hospital Municipal de Januária – HMJ
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos financeiros para a manutenção 
hospitalar do Hospital Municipal de Januária - HMJ, visando garantir a continuidade dos bons 
serviços de saúde já oferecidos à população, e a melhoria contínua da infraestrutura hospitalar. 
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade
Atividade: 6.045 Manut. da Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Ver. Rogério 
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.00000 1500001002 151.270,00
2
AÇÃO Nº 03 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
ÓRGÃO EXECUTOR Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
VALOR R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Fortalecimento e manutenção do Centro Dia da APAE, com a aquisição dos insumos necessários 
para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, promovendo melhores 
condições de atendimento, acolhimento e desenvolvimento das pessoas assistidas pela 
instituição.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 04 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade 6.046 Manut. Políticas de Pessoas com Deficiência - Centro Dia – Ver. Rogério
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 20.000,00
AÇÃO Nº 04 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Asilo São Vicente de Paulo CNPJ 16.893.612/0001-90, Abrigo Lar de Jesus
CNPJ 21.372.990/0001-69
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos financeiros para a aquisição de 
medicamentos, fraldas e alimentos destinados ao Asilo São Vicente de Paulo e ao Abrigo Lar 
de Jesus localizados no município de Januária, visando garantir melhores condições de cuidado, 
saúde e bem-estar aos idosos acolhidos.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 03 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Função: 14 Direito da Cidadania
Subfunção: 241 Assistência a Pessoa Idosa
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade 6.047 Manutenção das Políticas do Idoso – Ver Rogério
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 20.000,00
AÇÃO Nº 05 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Comunidade Moradeiras
ÓRGÃO EXECUTOR Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
3
VALOR R$46.270,00 (Quarenta e seis mil, duzentos e setenta reais)
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social para a aquisição de máquinas de costura e overloques, destinadas à 
Comunidade Moradeiras, com o intuito de promover a geração de renda, capacitação 
profissional e inclusão produtiva das famílias locais, incentivando o aprendizado da costura 
como fonte de trabalho, autonomia financeira e fortalecimento das iniciativas comunitárias.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 01 Gabinete e Secretaria Geral
Subunidade 01 Gabinete e Secretaria Geral
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Projeto: 7.016 Manutenção do Prog. Mun. de Auxilio Desemp-PMAD – Ver Rogério
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.00000 1500000000 46.270,00
AÇÃO Nº 06 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Asilos do Município e Comunidade Rurais
ÓRGÃO EXECUTOR Secretária Municipal de Esportes
VALOR R$50.000,00 (Cinquenta mil reais)
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de 
Esportes para a aquisição e instalação de academias ao ar livre nos asilos do município e na 
comunidade quilombola Rua de Baixo, promovendo o acesso à prática de atividades físicas e à 
melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UO 02 Departamento de Esporte e Lazer
Subunidade 01 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Apoio ao Desporto Amador
Projeto: 7.017 Aquisição Veíc., Equipamentos e Mat. Permanente - Ver Rogério Lopes
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.00000 1500000000 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
UO 07 Reserva de Contingência
Subunidade 01 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
4
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Atividade 9.999 Reserva de Contingência
Elemento de despesa Fonte Valor R$
9.9.99.90.00 150000000 302.540,00