materia nº 14/2025

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EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026
AUTOR Valderi Pereira Nascimento dos Santos (Badinha de Pandeiros)
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o 
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências.
VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)
AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL ( x ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Hospital Municipal
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A indicação de R$151.270,00 se faz necessária para a manutenção dos serviços hospitalares 
(aquisição de materiais cirúrgicos, apoio à oncologia, dentre demais serviços prestados pelo 
hospital municipal) garantindo o padrão de qualidade no atendimento a população e estrutura 
interna do nosso hospital.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade
Atividade: 6.048 Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Ver Badinha
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500001002 R$ 151.270,00
AÇÃO Nº 02 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Comunidade de Barra de Mandins
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por justificativa a melhoria na qualidade de vida dos moradores da 
comunidade de Barra de Mandins, onde esta comunidade está necessitando de calçamento de 
qualidade. O calçamento de qualidade irá melhorar a mobilidade dos munícipes além de evitar 
acidentes.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UO 02 Gerência de Obras e Serviços Urbanos
Subunidade 01 Gerência de Obras e Serviços Urbanos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infra Estrutura Urbana
Programa: 0028 Infra Estrutura e Serviços Urbanos
Projeto: 7.018 Pav., Drenar Manut Vias Públicas de Barra de Mandins - Ver Badinha
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Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 R$ 75.635,00
AÇÃO Nº 03 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL () SAÚDE
BENEFICIÁRIO Comunidades Rurais
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo garantir a aquisição de placas solares, com a finalidade 
de proporcionar uma melhor qualidade de vida para os moradores das comunidades rurais da 
nossa cidade.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UO 02 Departamento de Agricultura e Pecuária
Subunidade 01 Divisão de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0006 Ações Administrativas
Projeto: 7.019 Aquisição de Veículos/Equip/Materiais Permanentes - Ver Badinha
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 R$75.635,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
UO 07 Reserva de Contingência
Subunidade 01 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Atividade 9.999 Reserva de Contingência
Elemento de despesa Fonte Valor R$
9.9.99.90.00 150000000 302.540,00