materia nº 15/2025

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026
AUTOR Warley Alves Souza (Lú de Miguel)
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício 
Financeiro de 2026 e dá outras Providências.
VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)
 
AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL ( x )SAÚDE
BENEFICIÁRIO Hospital Municipal de Januária 
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos ao Hospital Municipal de Januária, para realizar a manutenção dos serviços 
hospitalares com o intuito de melhorar a estrutura física, qualidade dos serviços de saúde, 
garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e melhores condições de acolhimento. 
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade
Atividade: 6.049 Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Ver. Lú de Miguel
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.00000 1500001002 151.270,00
AÇÃO Nº 02 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( )SAÚDE
BENEFICIÁRIO Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC 
CNPJ:08.358.883/0001-18
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos provenientes da emenda parlamentar impositiva a Associação de Proteção e 
Assistência aos Condenados – APAC, para apoio e fortalecimento das ações de reintegração social 
dos recuperandos, por meio do desenvolvimento de projetos e aquisição de bens permanentes 
para atividades socioassistenciais, laborais e educacionais. 
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 02 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade 01 Bloco de Gestão do SUAS
Função: 08 Assistência Social 
Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade 6.050 Manut. Serviços no Bloco de Gestão do Suas – APAC – Ver. Lú de Miguel
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 6.000,00
AÇÃO Nº 03 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( )SAÚDE
BENEFICIÁRIO Abrigo Lar de Jesus – CNPJ:21.372.990/0001-69
Asilo São Vicente de Paulo – CNPJ: 16.893.612/0001-90
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos provenientes da emenda parlamentar impositiva para os Abrigos: Lar de Jesus
e Asilo São Vicente de Paulo, visando custear despesas de manutenção, fortalecer as ações de 
acolhimento e cuidado com os idosos em situação de vulnerabilidade e assegurar-lhes melhores 
condições de funcionamento, bem como a continuidade dos serviços essenciais prestados.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 03 Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Januária
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 241 Assistência a Pessoa Idosa
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.051 Manutenção das Políticas do Idoso – Ver Lú de Miguel
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 20.000,00
AÇÃO Nº 04 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( )SAÚDE
BENEFICIÁRIO Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE CNPJ:01.978.837/0001-72
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos provenientes da emenda parlamentar impositiva para o fortalecimento e 
melhoria das atividades desenvolvidas Centro Dia da APAE, visando oferecer melhores condições 
de acolhimento e cuidado. A emenda tem como finalidade apoiar ações voltadas a aquisição de 
equipamentos, pequenas reparações e materiais de consumo diversos, garantindo a 
continuidade e qualidades dos serviços prestados às pessoas com deficiência. 
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 04 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.052 Manut. Políticas de Pessoas com Deficiência - Centro Dia APAE - Ver. Lú 
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 10.270,00
AÇÃO Nº 05 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( )SAÚDE
BENEFICIÁRIO Comunidade de Marreca
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos provenientes da emenda parlamentar impositiva para a Secretaria Municipal 
de Transportes em aquisição de combustível para equipamentos/ veículos, a serem utilizados na 
manutenção e recuperação de estrada rural que liga Januária à Comunidade de Marreca em um 
trecho aproximado de 14 quilômetros. A proposta justifica-se pela necessidade assegurar o 
abastecimento de máquinas e veículos empregados nos serviços de patrolamento, 
cascalhamento e conservação das vias rurais.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UO 02 Gerência de Transporte e Trânsito
Subunidade 01 Gerência de Transporte e Trânsito
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0028 Infraestrutura e Serviços Urbanos
Atividade: 6.053 Manutenção dos Serviços nas Estradas Rurais – Ver. Lú de Miguel
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500000000 65.000,00
AÇÃO Nº 06 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( )SAÚDE
BENEFICIÁRIO Comunidades de: Marreca, Sítio Novo e Tanque
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos provenientes da emenda parlamentar impositiva para a Secretaria Municipal 
de Esportes para aquisição de material de consumo voltados ao incentivo e fortalecimento das 
atividades esportivas no município, tais como bolas, Troféus, uniformes e demais equipamentos 
necessários para o desenvolvimento de projetos e eventos esportivos.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UO 02 Departamento de Esporte e Lazer
Subunidade 01 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Apoio ao Desporto Amador
Atividade: 6.054 Manut. das Atividades dos Campeonatos Municipais – Ver. Lú de Miguel
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500000000 40.000,00
AÇÃO Nº 07 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( )SAÚDE
BENEFICIÁRIO Comunidades de: Marreca, Tanque e Sítio Novo
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos provenientes da emenda parlamentar impositiva para a Secretaria Municipal 
de Agricultura para aquisição de materiais de consumo, insumos agrícolas e demais itens 
necessários para o fortalecimento das ações e projetos desenvolvidos pela pasta.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UO 02 Departamento de Agricultura e Pecuária
Subunidade 01 Divisão de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0029 Apoio à Agricultura Familiar
Atividade: 6.055 Apoio ao Pequeno Produtor – Ver Lú de Miguel
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500000000 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
UO 07 Reserva de Contingência
Subunidade 01 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Atividade 9.999 Reserva de Contingência
Elemento de despesa Fonte Valor R$
9.9.99.90.00 150000000 302.540,00