texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026
Modifica texto do preâmbulo e da
ementa do Projeto de Lei nº 001/2026
Ementa: Institui o Programa “Mais Genética Januária”, no âmbito do Município de
Januária/MG, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Autoria da Emenda: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Os vereadores que subscrevem, vem por meio deste, tempestivamente, apresentar a emenda
modificativa que segue:
Art. 1º A ementa do Projeto de Lei nº 001/2026, apresentado pelo Prefeito Municipal através
da Mensagem nº 001/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui o Programa “Mais Genética Januária”, no âmbito do Município de
Januária, e dá outras providências”
Art. 2º O preâmbulo do Projeto de Lei nº 001/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“O PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:”
Art. 3º Os demais dispositivos da matéria permanecem inalterados.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa adequar o preâmbulo da Lei Complementar à técnica legislativa e à
impessoalidade, e corrigir a ementa retirando a abreviação “/MG”. A técnica legislativa
dispensa a UF quando o próprio texto já indica que se trata de ato municipal, e a ementa não
admite símbolos ou abreviações desnecessárias. A menção ao “Município de Januária” já é
juridicamente suficiente, garantindo clareza e uniformidade na publicação dos atos normativos,
em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998 e os manuais de técnica legislativa.
Câmara Municipal de Januária, em 04 de janeiro de 2026.
Ver. Hamilton Viana/PRD
Relator
Ver. Roberão da Saúde/PMN
Presidente
Ver. Lú de Miguel/PSD
Vice-Presidente
open original →