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EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2026
Modifica ementa do Projeto de
Lei nº 002/2026
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos
da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal
Autoria da Emenda: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Os vereadores que subscrevem, vem por meio deste, tempestivamente, apresentar a
emenda modificativa que segue:
Art. 1º A ementa do Projeto de Lei nº 002/2026, apresentado pelo Presidente da Mesa
Diretora, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal de Januária e dá outras providências”
Art. 2º Os demais dispositivos da matéria permanecem inalterados.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa ajustar a ementa, retirando a menção ao Estado, que é
desnecessária quando o próprio texto identifica o ente municipal e promove ajustes,
padronizando termos como “servidores” e “vencimentos” para maior clareza e
uniformidade. As alterações estão em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998
e os manuais de técnica legislativa, garantindo segurança jurídica e padronização na
publicação da lei.
Câmara Municipal de Januária, em 04 de janeiro de 2026.
Ver. Hamilton Viana/PRD
Relator
Ver. Roberão da Saúde/PMN
Presidente
Ver. Lú de Miguel/PSD
Vice-Presidente
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