PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
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MENSAGEM Nº 003/2026
Em 23/02/2026
À
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
NESTA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho à apreciação desta colenda Casa Legislativa o presente
Projeto de Lei, que visa autorizar a concessão de premiação aos participantes de eventos esportivos realizados
no Município de Januária, conforme proposta anexa, e dá outras providências.
Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para qualquer esclarecimento que se fizer
necessário.
Sem mais para o momento apresento-lhe saudações.
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 004 / 2026
Dispõe sobre autorização para conceder
Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de
Januária, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a conceder premiação aos primeiros
colocados nos Eventos Esportivos do Município de Januária-MG, realizados anualmente, nos moldes abaixo
elencados:
I - Copas Rurais de Futebol do Município
Campeões - R$ 19.500,00
Vices Campeões - R$ 13.000,00
II - Campeonato Januarense de Futebol
Campeão - R$ 5.000,00
Vice-Campeão - R$ 3.000,00
3º Lugar - 2.000,00
III - Campeonato Municipal de Futsal Masc.
Campeão - R$1.500,00
Vice-Campeão - R$ 900,00
3º Lugar - 300,00
IV- Campeonato de Futsal Municipal Fem.
Campeão - R$1.500,00
Vice-Campeão - R$ 900,00
3º Lugar - R$ 300,00
V- Campeonato de Vôlei Maculino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00
VI - Campeonato de Vôlei Feminino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00
VII – Campeonato de Peteca Masculino
Campeão - R$ 400,00
Vice-Campeão - R$ 240,00
VIII – Campeonato de Peteca Feminino
Campeão - R$ 400,00
Vice-Campeão - R$ 240,00
IX – Campeonato de Basquete Masculino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00
X – Campeonato de Basquete Feminino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00
XI - Copa Januária de Handebol Masculino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00
XII - Copa Januária de Handebol Feminino
Campeão - R$ 1.000,00
Vice-Campeão - R$ 500,00
XIII - Corrida de Rua - Masculino
Campeão - R$500,00
Vice-Campeão - R$ 300,00
3º Lugar - R$ 200,00
XIV – Corrida de Rua - Feminino
Campeão - R$500,00
Vice-Campeão - R$ 300,00
3º Lugar - R$ 200,00
XV - Ciclismo Masculino
Campeão - R$ 400,00
Vice-Campeão - R$ 300,00
3º Lugar - R$ 200,00
XVI - Ciclismo Feminino
Campeão - R$ 400,00
Vice-Campeão - R$ 300,00
3º Lugar - R$ 200,00
XVII – Futebol de Areia Masculino
Campeão - R$ 650,00
Vice-Campeão - R$ 350,00
XVIII – Futebol de Areia Feminino
Campeão - R$ 650,00
Vice-Campeão - R$ 350,00
XIX – Voleibol de Praia (Dupla) Masculino
Campeão - R$ 650,00
Vice-Campeão - R$ 350,00
XX – Voleibol de Praia (Dupla) Feminino
Campeão - R$ 650,00
Vice-Campeão - R$ 350,00
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XXI – Festival de Quadrilha - R$ 20.000,00
XXII – Campeonato Veterano Masculino 4.0
Campeão - R$ 2.000,00
Vice-Campeão - R$ 1.000,00
XXIII – Campeonato Januarense Feminino
Campeão - R$ 2.000,00
Vice-Campeão - R$ 1.000,00
XXIV – Campeonato Sociaty
Campeão - R$ 20.000,00
Vice-Campeão - R$ 10.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria do orçamento
vigente, suplementadas caso necessário.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder todas as mudanças necessárias no PPA,
LDO e LOA vigentes, para fins de efetivo cumprimento desta lei.
Art. 3º O projeto poderá contar com patrocínio ou qualquer outro tipo de apoio ou incentivo financeiro de
empresas da iniciativa privada.
Art. 4º As equipes participantes do Campeonato Januarense de Futebol de Campo, categoria principal
Masculino, receberão no final da competição um prêmio de participação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais),
desde que compareça a todas as partidas definidas pela Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 23 de fevereiro de 2026.
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
CHRISTIANO MACIEL CARNEIRO
Secretário Municipal de Administração