materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG  

Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Januária, 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19h00min, no auditório “Professor Sílvio Brasileiro Azevedo”, local de Sessões do Poder Legislativo Januarense, nesta cidade de Januária-MG, sob a Presidência do Vereador Macarrão/PODEMOS, secretariada pela Vereadora Mônica Cordeiro, contando com a presença de 14 (quatorze) Vereadores, como se segue: Elmy Oliveira, Aurélio Vilares, Hamilton Viana, Luiz Piqui, Miguel da Boa Vista, Macarrão, Bill do Barreiro, Roberão, Mônica Cordeiro, Fabrício Promoções, Rogério Lopes, Lú de Miguel, Badinha de Pandeiros e Tonim Pequi. Os quais firmaram o Termo de Presença lavrado em livro próprio na página 04/2026. Referente a ausência do Professor Jânio esta foi justificada, através da apresentação do Atestado Médico. Dando continuidade, O Vereador Macarrão/PODEMOS, desejou as boas-vindas aos presentes e considerando a presença da Imprensa no recinto, o Presidente da Câmara consultou ao Plenário sobre a autorização de gravações e filmagens da Sessão, sendo esta autorizada por unanimidade dos presentes. Prosseguindo, o Presidente autorizou a Senhora Secretária a fazer a chamada nominal dos Vereadores presentes e a verificar o Quórum Regimental, assim procedeu a Secretária constatando haver Quórum Regimental. Havendo o Quórum, o Senhor Presidente, invocando a Proteção de Deus e em nome do povo do Município de Januária declarou aberto os trabalhos legislativos da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Januária-MG. Na sequência o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ATA da 3ª Sessão Ordinária, sendo esta aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o Presidente autorizou a Secretária a fazer a leitura das Correspondências Expedidas e Recebidas, que do expediente constou: Correspondências Expedidas: Ofício nº 009/2026/CMJ/MD, de 10/03/2026 O Presidente da Câmara encaminha ao Prefeito Maurício Almeida as indicações apresentadas pelos seguintes Vereadores: Professor Jânio, Mônica Cordeiro, Miguel da Boa Vista, Aurélio Vilares, Rogério Lopes e Roberão da Saúde. Ofício nº 010/2026/CMJ/MD, de 10/03/2026 O Presidente da Câmara, encaminha ao Prefeito Maurício Almeida para Sanção: Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 – Institui o Programa “Mais Genética Januária”, no âmbito do Município de Januária/MG e dá outras providências. (Proposição do Chefe do Executivo); Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026 – Dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos esportivos municipais e dá outras providências.(Proposição do Chefe do Executivo). Ofício nº 011/2026/CMJ/MD, de 12/03/2026 O Presidente da Câmara, encaminha ao Prefeito Maurício Almeida, a indicação apresentada pelo Vereador Bill do Barreiro, inserta no Ofício nº 006/2026 do Gabinete do Vereador. Ofício nº 012/2026/CMJ/MD, de 13/03/2026 O Presidente da Câmara, encaminha ao Prefeito Maurício Almeida, a indicação apresentada pelo Vereador Badinha de Pandeiros, contida no Ofício de nº 005/2026 do Gabinete do Vereador. Correspondências Recebidas: Em 04/03/2026, o Prefeito Maurício Almeida, encaminhou ao





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Presidente da Câmara, as correspondências abaixo, as quais foram devidamente protocolizadas nos Gabinetes dos Vereadores, a saber: Resposta ao Ofício 01/2026 Vereador Rogério Lopes, Resposta ao Ofício 02/2026 Vereador Rogério Lopes, Resposta ao Ofício 09/2026 Vereador Aurélio Vilares, Resposta ao Ofício 07/2026 Vereadora Mônica Cordeiro, Resposta ao Ofício 02/2026 Vereador Bill do Barreiro. Resposta ao Ofício 01/2026 Vereador Fabrício Promoções, Resposta ao Ofício 04/2026 Vereador Lú de Miguel, Resposta ao Ofício 03/2026 Vereador Tonim Pequi, Resposta ao Ofício 04/2026 Vereador Prof. Jânio, Resposta ao Ofício 11/2026 Vereador Aurélio Vilares, Resposta ao Ofício 10/2026 Vereadora Mônica Cordeiro, Resposta ao Ofício 07/2026 Vereador Aurélio Vilares. Ofício nº 010/2026/DAA/SMADM/PMJ, de 10/03/2026 – O Secretário de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara a Lei nº 2.932 de 05 de março de 2026, devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal, na qual altera o art.8º da Lei Municipal nº 2.904, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Januária. Ofício nº 011/2026/DAA/SMADM/PMJ, de 13/03/2026 – O Secretário de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara a Mensagem nº 005 de 12 de março de 2026 e Projeto de Lei, que Dispõe sobre adequação do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal de Januária, incluindo Professores, Supervisores, Inspetores, Pedagogistas e orientadores educacionais, ao Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. Ofício nº 012/2026/DAA/SMADM/PMJ, de 18/03/2026 – O Secretário de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara a Mensagem nº 006 de 18 de março de 2026 e Projeto de Lei Complementar, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026 e dá outras providências. Ofício nº 013/2026/DAA/SMADM/PMJ, de 23/03/2026 – O Secretário de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara, devidamente sancionada pelo Executivo as seguintes Leis: I- Lei nº 2.933 de 18 de março de 2026, na qual Institui o Programa “Mais Genética Januária”, no âmbito do Município de Januária e dá outras providências; II – Lei nº 2.934 de 18 de março de 2026, que dispõe sobre a autorização para conceder Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e dá outras providências. Ofício nº 014/2026/DAA/SMADM/PMJ, de 23 /03/2026 – O Secretário de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara a Mensagem nº 007 de 23 de março de 2026 e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, que altera a Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025 e dá outras providências. Matérias do Expediente: Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre o julgamento das contas do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, referente ao exercício financeiro de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, Altera a Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025 e dá outras providências; Ata da 3ª Sessão Plenária de 2026. Matérias da Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área administrativa e  



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Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 Dispõe sobre a adequação do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal de Januária, incluindo Professores, Supervisores, Inspetores, Pedagogistas e Orientadores Educacionais, ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 Institui o Programa de Recuperação de Créditos-REFIS/2026 e dá outras providências. Moção nº 3 de 2026 Voto de Louvor ao Médico Dr. Júlio César (proposição do Vereador Roberão). Moção nº 4 Voto de Louvor ao fotógrafo Evandro (proposição do Vereador Aurélio Vilares) Moção nº 5 Voto de Louvor ao IFNMG (proposição do Vereador Aurélio Vilares)  Moção nº 6 Voto de Pesar pelo falecimento de Celestina dos Reis Silva (proposição da Vereadora Mônica Cordeiro). Requerimento nº 1: Requerimento sobre a implantação do Plano de Mobilidade Urbana (autor Vereador Aurélio Vilares) Requerimento nº 2 Requerimento sobre informações e documentações técnicas referente a cobrança de Preço Público e os investimentos na Temporada de Praia 2026 (autor Vereador Aurélio Vilares). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente destinou o momento como oportuno para apresentação, sem discussão de proposições em geral. Ressaltou que o momento era também oportuno para inscrição para o Grande Expediente. Apresentação de Proposições: Com a palavra o Vereador Fabrício Promoções, o qual após os cumprimentos formais, solicitou que se fizessem um Requerimento, assinado por todos os Vereadores contra o fechamento do Cartório do Distrito do Tejuco, encaminhando-o ao Tribunal de Justiça. Com a palavra o Vereador Rogério Lopes, o qual após os cumprimentos formais, solicitou ao Executivo que fosse feito uma reforma na Lavanderia da Rua Anísio José da Rocha, para melhorar as condições de trabalho das lavadeiras. Com a palavra o Vereador Hamilton Viana, o qual após os cumprimentos formais fez as seguintes reivindicações ao Executivo: Que seja adotado providências, através da Secretaria de Transportes para recuperação das estradas rurais do Jatobá, Levinópolis, Santa Justa, Retiro e Água Viva; que seja procedido a troca de lâmpadas no Riacho da Cruz e Riacho Novo; que seja construída a Praça do Riacho da Cruz e um Campo Sintético, uma vez que o Riacho é o único Distrito que ainda não tem uma Praça Pública e nem um Campo Sintético. Com a palavra o Vereador Luiz Piqui, Que solicitou ao Prefeito o patrolamento da estrada que interliga a Roda D’água ao São Bento e que seja feita a limpeza no Bairro Santa Isabel. Com a palavra o Vereador Roberão, o qual solicitou a aprovação de um  Voto de Louvor ao Médico Dr. Júlio César; que seja feita a troca de lâmpadas queimadas dos bairros: Viana, São João e Jatobá; que seja pavimentado o aterro da COPASA e a Rua principal da comunidade de Gameleira. Com a palavra o Vereador Aurélio Vilares, o qual após os cumprimentos formais, solicita ao executivo: Recapeamento da Rua Dez no bairro Jadete; Manutenção nas vias precárias do bairro Alto dos Poções (Rua A, Av. 4, Rua B, C e Avenida 3); Reparação urgente de uma Cratera que se formou na estada que liga as comunidades do Areião, Onça, Araçá, Pedras de Buritizinho (Região do Peruaçu).





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Com a Palavra a Vereadora Mônica Cordeiro, a qual após os cumprimentos formais e mensagem de felicitações destinadas a Assessora Jurídica pelo transcurso do seu aniversário, apresentou o pedido de um Voto de Pesar para duas grandes mulheres, sendo a primeira a Irmã Maria Luiza que com o seu Espírito Solidário, “matou a fome” de muitas pessoas em Januária; a segunda mulher de destaque na sociedade de Januária foi a Celestina (irmã do Deusdete “dos Bimbas”) a qual vinha lutando contra um câncer; que Deus possa confortar toda a sua família, de uma forma especial a sua filha Isabela. Ressaltou que também no dia de hoje recebeu com surpresa a notícia do falecimento repentino do Senhor Geraldo Afonso, popularmente conhecido como “Geraldinho da TELEMIG”, grande liderança comunitária da Comunidade do Barreiro. Finalizou a sua fala solicitando o patrolamento das estradas do cantinho que inclusive na próxima terça feira irá acompanhar os trabalhos por lá e a pavimentação das Ruas do Bairro Aeroporto que ainda não foram beneficiadas com o asfalto.  Com a palavra o Vereador Lú de Miguel, o qual depois dos cumprimentos formais, fez a seguinte indicação: Que seja pavimentado todo o entorno do Estádio de Futebol Albino Ribeiro “Mandacarú” e dotado da infraestrutura adequada, incluindo Meio Fio e Sinalização. Com a palavra o Vereador Miguel da Boa Vista, o qual fez as seguintes solicitações ao Executivo: Pavimentação de 100% das Ruas da Vila São Domingos; Construção de um Campo Sintético na Vila São Domingos; Realização de mutirão de limpeza na mesma Vila. Com a palavra o Vereador Macarrão, o qual depois dos cumprimentos formais, solicitou ao Prefeito Maurício que alugue mais 04 (quatro) Patrolas para reforçar a frota orgânica e assim atender as comunidades rurais no patrolamento e recuperação das estradas; que seja aprovado um Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Afonso, popularmente conhecido com Geraldim da TELEMIG, liderança comunitária da comunidade do Barreiro; Que na oportunidade, subscreve ao Requerimento de Pesar feito pela Vereadora Mônica, em virtude do falecimento da Irmã Maria Luiza, Religiosa da Igreja Católica que, com o seu espírito solidário e acolhedor, abraçou varias causas sociais nesta cidade de Januária. Passaremos a Emissão de Pareceres por Parte das Comissões: Com a palavra o Vereador Hamilton Viana, Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR), o qual após analisar as documentações recebidas, emitiu pareceres favoráveis a aprovação dos seguintes projetos: Em 1º turno. Projeto de Resolução 01/2026 que dispõe sobre o Julgamento das Contas do Exercício Financeiro de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área administrativa  e  Pedagógica da







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Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 que dispõe sobre a adequação do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal de Januária, incluindo Professores, Supervisores, Inspetores, Pedagogistas e Orientadores Educacionais ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos-REFIS/2026 e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Bill do Barreiro, Relator da Comissão de Serviços Público Municipais (CSPM), que emitiu pareceres favoráveis as aprovações dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área administrativa  e Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 Dispõe sobre a adequação do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal de Januária, incluindo Professores, Supervisores, Inspetores, Pedagogistas e Orientadores Educacionais ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Com a Palavra o Vereador Luiz Piqui, Relator da Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamentários (CAFO), o qual disse que após análise de viabilidade financeira e orçamentária, os Projetos de Leis Complementares nº 002, 003 e 004 todos de 2026 receberam pareceres favoráveis. Passaremos agora a Pauta da 4ª Sessão Plenária Ordinária: Votação em primeiro turno do Projeto de Lei Ordinária Complementar 002/2026 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área administrativa e Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências (proposição do Executivo). Em discussão: Com a palavra o Vereador Hamilton Viana, o qual explicou que o reajuste, se aprovado, atingirá 31 Cargos do Magistério, deixando claro que no período em que os Cargos da Educação foram reajustados, estes 31 Cargos ficaram de fora porque precisavam de Lei específica e, agora chegou o momento de votarem favoráveis e por isso pede o apoio de todos os Vereadores. Com a palavra o Vereador Aurélio Vilares,  o qual mencionou que em virtude do Vereador Bill do Barreiro ter citado o seu nome por ter votado contrário a este reajuste na Comissão, deixa claro que é a favor até que se dobre o valor; que somente entende que assim como já houve aprovação de reajuste no ano passado, considera que trata-se de aumento salarial e que assim sendo, deveria atingir a todos os servidores em geral. Com a palavra o Vereador Bill do Barreiro, que com relação ao PLC 002/2026, o seu voto foi favorável, porque os professores recebem o reajuste referente ao INPC todos os anos, mas os Cargos de Direção Escolar ficam de fora por dependerem de Lei Específica e que o momento de fazer essa correção é agora. Em Votação: Aprovado em 1º turno com voto contrário do Vereador Aurélio.



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Votação em primeiro turno do Projeto de Lei Ordinária Complementar 003/2026 que dispõe sobre a adequação do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal de Januária, incluindo Professores, Supervisores, Inspetores, Pedagogistas e Orientadores Educacionais, ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica. (proposição do Executivo). Em discussão: Com a palavra o Vereador Hamilton Viana, o qual salientou que o reajuste visa adequação do salário dos professores ao Piso Nacional da Educação e que por isso, pede a aprovação dos demais Vereadores. Com a palavra o Vereador Aurélio Vilares, que disse concordar com a adequação e que para efeito de cálculo, o reajuste atingiu em média 5%. Em Votação, aprovado em primeiro turno por unanimidade dos presentes. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 que Institui o Programa de Recuperação de Créditos-REFIS/2026 e dá outras providências. Em discussão: Em Votação aprovado em 1º turno por unanimidade dos presentes. Votação de Moções: Voto de Louvor ao Médico Dr. Júlio César (proposição do Vereador Roberão) Aprovado por unanimidade dos presentes. Voto de Louvor ao fotógrafo Evandro (proposição do Vereador Aurélio Vilares) Aprovado; Voto de Louvor ao IFNMG (proposição do Vereador Aurélio Vilares) Aprovado. Voto de Pesar pelo falecimento de Celestina dos Reis Silva (proposição da Vereadora Mônica Cordeiro). Aprovado. Voto de Pesar pelo falecimento da Irmã Maria Luiza (Proposições: Vereadora Mônica Cordeiro e Macarrão) Aprovado. Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Afonso “Geraldinho da Telemig” (proposições: Vereadora Mônica Cordeiro e Vereador Macarrão) Aprovado. Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Emílio de Souza (proposição do Vereador Bill do Barreiro). Aprovado. Passaremos a Votações dos Requerimentos: Requerimento nº 1: Requerimento sobre a implantação do Plano de Mobilidade Urbana (autor Vereador Aurélio Vilares) Em Discussão. Com a palavra o Vereador Hamilton Viana, o qual esclareceu que o Executivo já respondeu ao Ofício do Vereador sobre a matéria e que se a resposta não foi satisfatória ao Vereador, a Câmara não tem como interferir nas respostas do Executivo. Em Votação: O Requerimento 01 foi rejeitado por 12 votos Contrários contra 01 voto a favor. Requerimento nº 2 Requer informações e documentações técnicos sobre a cobrança de Preço Público e os investimentos na Temporada de Praia 2026 (autor Vereador Aurélio Vilares). Em discussão: Com a palavra o Vereador Aurélio Vilares, que explicou que no ano de 2022 o custo do aluguel do espaço de cada Barraca da Praia durante a temporada ficou em de 500 reais; em 2023 e 2024, custou 600 reais e, em 2025, última temporada, custou 700 reais. O Edital para a temporada de 2026 trouxe um custo do aluguel das mesmas Barracas, no valor de 20 mil reais, portanto, um



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aumento de 2.757% e que os investimentos pela Prefeitura na temporada de Praia nos anos de 2022 foram de 500 mil reais, em 2023 e 2024 foram de 600 mil reais e por fim, em 2025 foram de 700 mil reais; que se for por essa linha de raciocínio, na ótica dos anos anteriores, a Prefeitura teria então que investir 10 milhões na Temporada do ano de 2026, o que certamente não acontecerá; que o Edital não trouxe o ETP e nenhum estudo técnico foi feito junto aos Barraqueiros, motivo pelo qual ensejou a Requerer do Município as explicações. Com a palavra o Vereador Hamilton Viana o qual esclareceu que estão votando o Requerimento do Vereador Aurélio e não da Lei que promulgou o Edital, uma vez que esta já passou sobre o crivo do Ministério Público. Ademais, a alegação feita pelo Vereador Aurélio de que os preços pagos pelos Barraqueiros serão repassados aos consumidores, não prospera uma vez que nos anos anteriores, os Barraqueiros pagaram bem menos pela temporada e não reduziram os seus preços. Ou seja: os preços não abaixaram em razão da quantia ter sido paga a menor. Em Votação, o Requerimento foi rejeitado por 12 Votos contrários contra 01 Voto a favor.  Passaremos agora ao  Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Rogério Lopes, o qual discorreu sobre o Voto de Pesar da Irmã Maria Luiza, ressaltando o quanto ela foi importante e dedicada à filantropia em Januária. Ressaltou também o papel e o Espírito Comunitário do Saudoso “Geraldinho da TELEMIG”, desenvolvido na Comunidade do Barreiro. Finalizou a sua fala parabenizando a Secretaria de Saúde, através do Setor de Endemias na atuação do Castra Móvel. Com a palavra o Vereador “Macarrão” o qual parabenizou ao Prefeito pelo atendimento às suas demandas de trocas de lâmpadas e nas realizações e incentivos aos Festejos de São José no Distrito do Tejuco e, principalmente, na contratação de mais 04 (quatro) Patrolas para atender as demandas de manutenções das estradas rurais após os danos causados pelas chuvas. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos legislativos da Sessão, da qual se lavrou a presente Ata que, depois de discutida e aprovada, será devidamente assinada por todos os presentes, e encerrada.  Assinam:

 



Macarrão/PODE   





Elmy Oliveira/PODE  

                                                                                                            

Mônica Cordeiro/PNM

Aurélio Vilares/PV                    

Bill do Barreiro/UNIÃO                     

Fabrício Promoções/PODEMOS                       

Hamilton Viana/PRD   

Luiz Piqui/PDT                           

Miguel da Boa Vista/SOLIDARIEDADE



Rogério Lopes/PODEMOS





Badinha de Pandeiros/SOLIDARIEDADE



Tonim Pequi/

Lú de Miguel/PSD

Roberão da Saúde/PNM