materia nº 15/2026

PROJETO DE LEI Nº 15/2026
Reconhece e inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de 
Januária a Tradicional Festa de São 
Cristóvão, realizada pela Comunidade 
Quilombola de Bom Jardim
O PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Januária a 
Tradicional Festa de São Cristóvão, realizada anualmente no último final de semana do mês 
de julho, na Comunidade Quilombola de Bom Jardim.
Art. 2º A Tradicional Festa de São Cristóvão constitui manifestação cultural, religiosa e 
comunitária de relevante interesse social e cultural para o Município de Januária.
Art. 3º A festividade ora incluída tem como finalidades:
I - reconhecer a relevância cultural, religiosa e social da celebração para o Município;
II - valorizar e preservar as tradições culturais, religiosas e comunitárias da 
Comunidade Quilombola de Bom Jardim;
III - incentivar a preservação de manifestações tradicionais, como a carreata de 
motoristas, a bênção dos veículos e o levantamento do mastro;
IV - promover o turismo religioso e a integração entre a comunidade local e os 
visitantes;
V - estimular o conhecimento das tradições culturais locais e fomentar o turismo 
cultural e religioso no Município.
Art. 4º O Poder Público poderá apoiar a realização do evento, observadas a conveniência 
administrativa e a disponibilidade orçamentária, especialmente quanto à organização logística, 
segurança e divulgação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Januária, 18 de maio de 2026.
Vereador Fabrício Promoções/PODE
JUSTIFICATIVA
O projeto visa oficializar a Tradicional Festa de São Cristóvão no Calendário de Januária/MG, 
fundamentando-se em três pilares:
• Tradição e História (37 anos): Fundada em 1989 pela comunidade do Bairro Bom 
Jardim com apoio do Padre Alfonso, a celebração é um marco de fé e união que 
atravessa gerações, iniciada por famílias pioneiras da região.
• Identidade Quilombola: A festa é uma das principais expressões culturais do Bairro 
Quilombola de Bom Jardim, preservando costumes como o levantamento do mastro, o 
leilão e a organização comunitária através de suas diversas pastorais.
• Relevância Social e Segurança Viária: O evento destaca-se pela tradicional carreata 
e bênção dos veículos, reunindo condutores, fiéis e forças de segurança (Corpo de 
Bombeiros e Polícia Militar) em um ato simbólico de proteção ao trânsito e integração 
regional.
Objetivo: Garantir o reconhecimento público, o apoio logístico oficial e a preservação desse 
patrimônio imaterial da cultura januarense.