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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025
Dispõe sobre a filiação da câmara municipal de Januária à
Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais
de Minas Gerais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, fica filiada a
ASSOCIACAO PARA A MOBILIZACAO E UNIAO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE
MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.958.015/0001-13, com sede na Avenida Cula
Mangabeira nº 210, sala 510, no bairro Cândida Câmara, CEP: 39.401-696 Montes Claros -
MG.
Parágrafo único. A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com o valor de R$
1.2000,00 (mil e duzentos reais).
Art. 2º O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária ou ordem de
pagamento.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Art. 4º A assessoria e serviços da referida associação, são destinados a todos os Vereadores
desta Câmara e em alguns casos, inclui-se também os servidores efetivos e contratados.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Januária, 22 de maio de 2025.
Neiriberto Vieira de Souza
Vereador Macarrão/PODE
Presidente
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