materia nº 21/2025

PROJETO DE LEI Nº 021/2025
Institui no Município de Januária/MG a Semana do 
Mutirão do Emprego, a ser realizada anualmente a 
partir do dia 1º de maio, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Januária/MG a Semana do Mutirão do Emprego, a ser 
realizada anualmente com início no dia 1º de maio, em alusão ao Dia do Trabalhador.
Art. 2º A Semana do Mutirão do Emprego tem por objetivo:
I - promover a integração entre empregadores e pessoas em busca de emprego ou recolocação 
no mercado de trabalho;
II - estimular ações de capacitação profissional, palestras, oficinas e orientações sobre 
empregabilidade;
III - incentivar parcerias com empresas, instituições de ensino, agências de emprego e órgãos 
públicos;
IV - contribuir para a geração de renda e redução do desemprego no município.
Art. 3º Durante a Semana do Mutirão do Emprego poderão ser realizados:
I - feiras de emprego com estandes de empresas locais e regionais;
II - atendimentos para elaboração de currículos e orientações para entrevistas;
III - inscrições em cursos profissionalizantes gratuitos ou com custo reduzido;
IV - ações sociais voltadas ao trabalhador, como emissão de documentos e atendimentos 
diversos.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio de parcerias com entidades públicas e 
privadas, viabilizar a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALDERI PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS
Vereador Badinha de Pandeiros/Solidariedade
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei propõe a criação da Semana do Mutirão do Emprego no 
município de Januária-MG, com início anual no dia 1º de maio, em homenagem ao Dia do 
Trabalhador. A escolha da data tem forte simbolismo, sendo um momento oportuno para 
refletir sobre os desafios enfrentados por quem busca trabalho digno e oportunidade de 
sustento.
Januária, assim como muitas cidades brasileiras, enfrenta problemas com o 
desemprego e a falta de qualificação profissional, o que afeta especialmente jovens, mulheres
e pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa realidade exige ações concretas e inclusivas.
A Semana do Mutirão do Emprego busca ser um espaço de acolhimento e 
transformação, promovendo feiras de emprego, cursos, oficinas, orientação profissional e 
serviços diversos, com apoio de empresas, instituições de ensino e do poder público. O 
objetivo é abrir portas, gerar oportunidades e fortalecer a cidadania por meio do trabalho.
Mais do que um evento pontual, trata-se de um compromisso coletivo com o futuro da 
cidade e com a dignidade de sua população. Por isso, conto com o apoio dos nobres 
vereadores para a aprovação deste importante projeto, que visa construir uma Januária mais 
humana, justa e cheia de oportunidades.