materia nº 25/2025

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PROJETO DE LEI 025/2025
Denomina a praça pública localizada na 
Comunidade Campos, Distrito de Tejuco, no 
Município de Januária/MG, como “Praça 
Vicente Alves
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Vicente Alves” a praça pública localizada na Comunidade 
Campos, Distrito de Tejuco, neste Município.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras deverá, no prazo de até trinta dias, contados da 
publicação desta Lei, providenciar a afixação de placas indicativas com a nova denominação, 
em local de fácil visualização.
Parágrafo único. Integram esta Lei, para fins de identificação cartográfica, o croqui da praça 
e o respectivo memorial descritivo contendo suas características geográficas e dimensionais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Januária/MG, 07 de julho de 2025.
Vereadora Mônica Cordeiro/PMN
1ª Autora
Vereador Toninho Pequi/PMN Vereador Professor Jânio/PRD
Vereador Lú de Miguel/PSD Vereador Rogério Lopes/PODE
JUSTIFICATIVA
A proposta de nomear a praça da comunidade com o nome Vicente Alves dos Santos é 
uma homenagem justa e necessária a um morador que deixou contribuições significativas para 
o desenvolvimento histórico, social, econômico e cultural desta localidade. Neto de Basílio —
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um dos primeiros habitantes da comunidade — o senhor Vicente seguiu os passos de seus 
antepassados, ajudando a consolidar os pilares da vida comunitária desde suas origens.
Com forte atuação na pecuária, através da criação de gado, e na agricultura, com o 
cultivo de milho, feijão e cana-de-açúcar — utilizada na produção artesanal de rapadura — ele 
foi parte ativa da construção da base econômica da comunidade, contribuindo para a 
subsistência das famílias e o fortalecimento da identidade rural local.
Além disso, o homenageado tinha uma característica profundamente marcante: o 
compromisso com a paz e o bem-estar coletivo. Era um homem de comunhão, que valorizava 
a convivência harmoniosa entre os moradores e compartilhava generosamente o que tinha com 
os demais, promovendo o espírito de solidariedade que ainda hoje inspira muitas famílias da 
comunidade.
A praça, por sua vez, sempre foi — e continua sendo — um espaço de convivência, 
onde acontecem reuniões familiares, celebrações de datas festivas, missas e casamentos. 
Nomeá-la com o nome de Vicente Alves dos Santos é, portanto, uma maneira simbólica e 
concreta de manter viva a memória de alguém que fez desse lugar um ponto de encontro e 
união.
Ao dar à praça o nome de Vicente Alves dos Santos, reconhece-se a trajetória de um 
homem simples, porém essencial, que com trabalho, generosidade e espírito comunitário ajudou 
a construir a história desta comunidade. É também uma forma de valorizar o sentimento de 
pertencimento, preservar a memória coletiva e incentivar as futuras gerações a seguirem 
exemplos de solidariedade e respeito ao próximo.
Por todo o exposto, solicitamos aos nobres vereadores que acolham esta proposta, 
compreendendo a relevância dessa homenagem e o impacto positivo que ela representa para a 
preservação da identidade histórica do município de Januária/MG.