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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025
Aprova as contas do Município de
Januária, Estado de Minas Gerais,
referentes ao exercício financeiro de
2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno e em atenção ao que
dispõe o art. 31 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Januária, referente ao exercício financeiro
de 2022, de responsabilidade do Senhor Maurício Almeida do Nascimento, nos termos do
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constante do Processo nº
1148147.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Exceção
Sala das Comissões Câmara Municipal de Januária, 03 de novembro de 2025
COMISSÃO DE ASSUNTOS FINANCEIROS ORÇAMENTÁRIOS
Ver. Luiz Piqui/PDT
Relator
Ver. Miguel da Boa Vista/SOLIDARIEDADE
Presidente
Ver. Fabrício Promoções/PODE
Vice-Presidente
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