materia nº 12/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2025
Aprova as contas do Município de 
Januária, Estado de Minas Gerais, 
referentes ao exercício financeiro de 
2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno e em atenção ao que 
dispõe o art. 31 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e 
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Januária, referente ao exercício financeiro 
de 2020, de responsabilidade do Senhor Marcelo Félix Alves de Araújo, nos termos do 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constante do Processo nº 
1104734.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões Câmara Municipal de Januária, 03 de novembro de 2025
COMISSÃO DE ASSUNTOS FINANCEIROS ORÇAMENTÁRIOS
Ver. Luiz Piqui/PDT
Relator
Ver. Miguel da Boa Vista/SOLIDARIEDADE
Presidente
Ver. Fabrício Promoções/PODE
Vice-Presidente