materia nº 2/2025

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EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 
AUTOR Vereador Aurélio Vilares Pinto 
PROJETO DE LEI Nº 32/2025 
EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o 
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências. 
VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais) 
AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL ( x ) SAÚDE 
BENEFICIÁRIO APAE Januária - Parque Multissensorial 
ÓRGÃO EXECUTOR Secretaria Municipal De Saúde
VALOR R$ 70.000,00 (setenta mil reais.) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos serão aplicados diretamente na aquisição de materiais permanentes e de consumo, 
manutenção de equipamentos, custos operacionais e suporte às equipes multiprofissionais que 
realizam atendimentos de reabilitação física e intelectual. 
RESUMO DA EMENDA 
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde 
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade 
Função: 10 Saúde 
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade 
Projeto: 7.002 Auxílio Financeiro à APAE - Parque Multissensorial 
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.50.0000 1500001002 R$ 70.000,00 
MENDA Nº 02 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( ) SAÚDE 
BENEFICIÁRIO Asilo São Vicente de Paulo (CNPJ 16.893.612/0001-90) e Asilo Lar de Jesus 
(CNPJ 21.372.990/0001-69) 
ÓRGÃO EXECUTOR Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
VALOR R$ 90.000,00 (Noventa mil reais.) 
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JUSTIFICATIVA: 
Destinação de recursos aos asilos: 
•Asilo São Vicente de Paula: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais.) 
•Asilo Lar de Jesus Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais.) para aquisição de 
insumos essenciais, como alimentos, produtos de higiene e medicamentos, visando 
assegurar a manutenção dos serviços de acolhimento aos idosos.
RESUMO DA EMENDA 
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UO 03 Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Januária 
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
Função: 14 Direitos da Cidadania 
Subfunção: 241 Assistência a Pessoa Idosa 
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social 
Atividade: 6.004 Manutenção das Políticas do Idoso – Ver Aurélio
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 R$ 90.000,00 
AÇÃO Nº 03 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL ( x ) SAÚDE 
BENEFICIÁRIO Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
ÓRGÃO EXECUTOR Secretaria Municipal De Saúde 
VALOR R$ 81.270,00 (oitenta e um mil, duzentos e setenta reais.) 
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA: 
Destinar recursos ao Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER II) para 
aplicação direta na: Aquisição de materiais permanentes e de consumo, manutenção 
preventiva e corretiva de equipamentos, cobertura de custos operacionais essenciais e suporte 
às equipes multiprofissionais especializadas. Finalidade: Garantir a continuidade e qualidade 
dos serviços de reabilitação física e intelectual, assegurando atendimento adequado às pessoas 
com deficiência e promovendo sua inclusão social. 
RESUMO DA EMENDA 
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde 
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade 
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Função: 10 Saúde 
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade 
Atividade: 6.005 Manutenção da Rede Viver Sem Limite - APAE (CER II) - Ver. Aurélio 
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
33500000 1500001002 R$ 81.270,00 
 
MENDA Nº 04 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( ) SAÚDE 
BENEFICIÁRIO Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) 
ÓRGÃO EXECUTOR Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
VALOR R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais.) 
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA: 
O recurso será utilizado na conservação das instalações físicas, abrangendo reparos estruturais, 
adequação de espaços e melhorias nas condições de habitabilidade. Além disso, os valores 
poderão ser aplicados na aquisição de materiais de higiene, limpeza, equipamentos necessários 
às atividades educativas.
RESUMO DA EMENDA 
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UO 02 Fundo Municipal de Assistência Social 
Subunidade 01 Bloco de Gestão do SUAS 
Função: 08 Assistência Social 
Subfunção: 245 Serviços Socioassistenciais 
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social 
Atividade: 6.006 Manut. Serviços no Bloco de Gestão do Suas – APAC – Ver. Aurélio 
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 R$ 45.000,00 
AÇÃO Nº 05 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( ) SAÚDE 
BENEFICIÁRIO Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
ÓRGÃO EXECUTOR Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
VALOR R$ 16.270 (dezesseis mil, duzentos e setenta reais.) 
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OBJETIVO/JUSTIFICATIVA: 
Destinação de recursos ao Centro Dia da APAE para custeio de despesas essenciais, incluindo 
materiais pedagógicos e terapêuticos, manutenção da infraestrutura e adequações de 
acessibilidade, custos com alimentação, higiene e transporte e capacitação de profissionais 
RESUMO DA EMENDA 
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UO 04 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 
Função: 14 Direitos da Cidadania 
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência 
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social 
Atividade: 6.007 Manut. Políticas de Pessoas com Deficiência - Centro Dia - Ver Aurélio 
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.0000 1500000000 R$ 16.270,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
UO 07 Reserva de Contingência 
Subunidade 01 Reserva de Contingência 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Subfunção: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Atividade 9.999 Reserva de Contingência 
Elemento de despesa Fonte Valor R$
9.9.99.90.00 150000000 302.540,00