materia nº 4/2025

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026
AUTOR Vereador Elmy Dias de Oliveira/PODE
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o 
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências.
VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)
AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Asilo São Vicente de Paula/ Asilo João XXIII 16.893.612/0001-90
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Apoio financeiro para asilo, garantindo dignidade e qualidade de vida para idosos.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 03 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 241 Assistência a Pessoa Idoso 
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.011 Manutenção das Políticas do Idoso - Ver Elmy Oliveira
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.41.00 1500000000 20.000,00
AÇÃO Nº 02 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Januária, MG. 
01.978.837/001-72
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Emenda parlamentar para fortalecer o Centro Dia da APAE, assegurando recursos para custeio, 
manutenção e alimentação, e promovendo o bem-estar e a inclusão social das pessoas 
atendidas.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UO 04 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Subunidade 01 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Função: 14 Direitos da Cidadania
Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0027 Ações de Desenvolvimento Social
Atividade: 6.012 Manut. Políticas de Pessoas com Deficiência - Centro Dia – Ver Elmy
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.50.41.00 1500000000 20.540,00
AÇÃO Nº 03 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL ( X ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Hospital Municipal 
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A emenda parlamentar é solicitada para apoiar financeiramente o hospital, garantindo a 
continuidade dos serviços de saúde de qualidade para a população. Os recursos serão usados 
para custear despesas essenciais, como insumos, e melhorias estruturais.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade
Atividade: 6.013 Manut. da Assistência Hospitalar e Ambulatorial– Ver Elmy Oliveira 
Elemento de despesa: Fonte Valor 
33900000 1500001002 R$ 152.000,00
AÇÃO Nº 04 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Comunidades do distrito de Levinopolis
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Custeio de Artista em eventos das Comunidades, todos os anos tem os eventos culturais nas 
comunidades.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
UO 01 Fundo Municipal de Cultura e Patrimônio
Subunidade 01 Divisão de Atividades Culturais
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0025 Fomento a Cultura Popular
Atividade 6.014 Manut. das Festividades Culturais e Populares – Ver Elmy Oliveira 
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500000000 50.000,00
AÇÃO Nº 05 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Comunidades do distrito de Levinopolis.
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Aquisição de bombas para postos artesianos na zona rural para garantir acesso à água e 
melhorar a qualidade de vida e produtividade rural.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UO 02 Departamento de Agricultura e Pecuária
Subunidade 01 Divisão de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0029 Apoio a Agricultura Familiar
Projeto: 7.005 Aquisição De Veículos/Equipamentos/Materiais Permanentes – Ver. Elmy
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 30.000,00
AÇÃO Nº 06 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Comunidades do distrito de Levinopolis
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Destinar recursos para apoiar o desenvolvimento esportivo na zona rural, promovendo inclusão 
e cidadania através do esporte.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UO 02 Departamento de Esporte e Lazer
Subunidade 01 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Apoio ao Desporto Amador
Atividade 6.015 Manut. das Atividades nos Campeonatos Municipais – Ver Elmy 
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500000000 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
UO 07 Reserva de Contingência
Subunidade 01 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Atividade 9.999 Reserva de Contingência
Elemento de despesa Fonte Valor R$
9.9.99.90.00 150000000 302.540,00