materia nº 5/2025

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EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO DE 2026
AUTOR Vereador Fabrício Leite Batista/PODE
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
EMENTA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o 
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências.
VALOR TOTAL R$ 302.540,00 (Trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)
 
AÇÃO Nº 01 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL ( X ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Hospital Municipal de Januária - HMJ
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
Contribuir para a manutenção e o fortalecimento dos serviços prestados pelo Hospital Municipal 
de Januária – HMJ, garantindo o funcionamento adequado da unidade, a continuidade dos 
atendimentos essenciais e a melhoria da qualidade da assistência hospitalar oferecida aos 
munícipes. 
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade
Atividade: 6.016 Manut. da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Ver. Fabrício 
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
3.3.90.0000 1500001002 R$ 100.270,00
AÇÃO Nº 02 DESTINAÇÃO: ( ) GERAL ( x ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A emenda impositiva destinada à APAE de Januária, tem por objetivo fortalecer a área da saúde, 
apoiando a aquisição de materiais e equipamentos e melhorando os atendimentos 
especializados oferecidos a pessoas com deficiência. O recurso contribuirá para ampliar e 
qualificar os serviços de saúde, beneficiando diretamente os usuários e suas famílias.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
UO 01 Fundo Municipal de Saúde
Subunidade 04 Gerência de Serviços de Média e Alta Complexidade
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0018 Manutenção da Saúde e Média e Alta Complexidade
Atividade: 6.016 7Manutenção da Rede Viver Sem Limite - Ver. Fabrício 
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Elemento de despesa: Fonte Valor R$
33500000 1500001002 R$51.000,00
AÇÃO Nº 03 DESTINAÇÃO: ( x ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO PRAÇA BAIRRO BOM JARDIM
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A destinação da emenda impositiva tem como objetivo contribuir para a construção da Praça 
do Bairro Bom Jardim.
A implantação deste espaço público é de grande importância para a comunidade local, uma vez 
que o bairro carece de áreas de convivência, lazer e práticas recreativas, essenciais para o bem￾estar e a qualidade de vida dos moradores.
A construção da praça proporcionará um ambiente adequado para a integração social, 
atividades culturais, esportivas e de lazer, além de valorizar o espaço urbano e promover o 
embelezamento do bairro. Este investimento atende às demandas apresentadas pela 
população, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana e com o 
fortalecimento do convívio comunitário.
Ressalta-se que, além da emenda parlamentar municipal, a Prefeitura Municipal de Januária 
oferecerá contrapartida financeira, garantindo o complemento do valor necessário para a 
execução integral da obra. Essa parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo 
demonstra o empenho conjunto em atender as necessidades da população e promover o 
desenvolvimento urbano sustentável do município.
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UO 02 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Subunidade 01 Gerência de Obras e Serviços Públicas 
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infra Estrutura Urbana
Programa: 0028 Infraestrutura e Serviços Urbano
Projeto 7.006 Construção, Reforma e Ampliação – Praça Bom Jardim - Ver. Fabrício
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 R$76.000,00
AÇÃO Nº 04 DESTINAÇÃO: ( X ) GERAL ( ) SAÚDE
BENEFICIÁRIO COMUNIDADE DE PÉ DA SERRA
OBJETIVO/JUSTIFICATIVA:
A destinação da emenda para aquisição de terreno com o objetivo de implantar um campo de 
futebol na comunidade de Pé da Serra, em Januária–MG, justifica-se pela necessidade de 
ampliar os espaços de esporte, lazer e convivência social na localidade. A comunidade carece 
de área adequada para a prática esportiva, o que limita o desenvolvimento de atividades que 
promovem saúde, integração comunitária e inclusão de crianças e jovens. A construção do 
campo contribuirá para a melhoria da qualidade de vida, fortalecimento das ações 
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socioeducativas e estímulo ao esporte como ferramenta de prevenção social, atendendo a uma 
demanda histórica dos moradores. 
RESUMO DA EMENDA
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UO 02 Departamento de Esporte e Lazer
Subunidade 01 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Apoio ao Desporto Amador
Projeto 7.007 Investimentos Sec. Municipal de Esporte - DESPORTO - Ver. Fabrício
Elemento de despesa: Fonte Valor R$
4.4.90.0000 1500000000 R$75.270,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
UO 07 Reserva de Contingência
Subunidade 01 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Atividade 9.999 Reserva de Contingência
Elemento de despesa Fonte Valor R$
9.9.99.90.00 150000000 302.540,00