norma nº 342/1960

LEI Nº 0.342, DE 06 DE MAIO DE 1.960
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes 
na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a despender a 
importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para construção de 
muros de tijolos em torno do cemitério do Povoado de Bonito, neste 
município. 
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes desta lei, 
fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de Cr$ 
20.000,00 (vinte mil cruzeiros). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 06 de maio de 1.960. 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO CORREA DE ALKMIM 
 SECRETÁRIO