norma nº 348/1960

LEI Nº 0.348, DE 03 DE JUNHO DE 1.960
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes 
na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à 
Diocese de Januária, no corrente exercício, a importância de Cr$ 
100.000,00 (cem mil cruzeiros), como auxílio pas as construções das 
igrejas de Santa Cruz, nesta cidade, e a de Nossa Senhora da Conceição, da 
Vila de Riacho da Cruz, deste município, dividido em partes iguais. 
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes do artigo 1º, 
fica a Prefeitura autorizada a abrir, no corrente exercício, um crédito 
especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 03 de junho de 1.960. 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO CORREA DE ALKMIM 
 SECRETÁRIO