norma nº 350/1960

LEI Nº 0.350, DE 03 DE JUNHO DE 1.960
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E AUTORIZA 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara Municipal, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criada uma escola rural no lugar 
denominado Brejinho, no Distrito de Pedras de Maria da Cruz, neste 
município. 
Art. 2º - Para atender às despesas que se fizerem necessárias, 
fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o competente 
crédito especial. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 03 de junho de 1.960. 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO CORREA DE ALKMIM 
 SECRETÁRIO