norma nº 2593/2019

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Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.593 DE 12 DE JULHO DE 2019
“Dispõe sobre denominação de Via Pública 
Rua Joaquim Linhares Frota”
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou e eu Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA JOAQUIM LINHARES FROTA, a Via Pública da Vila 
Jussara, trecho da Rua “9” iniciando-se na Rua Ulisses Ferreira, prolongando até a Rua João 
de Deus Pais, constante do “croqui” em anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias 
a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação do 
logradouro público descrito no artigo anterior.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 12 de Julho de 2019
MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
 ANDRÉ RODRIGUES ROCHA
 Secretário Municipal de Administração