| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2601 / 2019 |
| Date | 2019-10-11 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Sérgio Amaral”. |
| native_id | 1033 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº 2.601 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 “Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Sérgio Amaral” Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Januária/MG, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada RUA SÉRGIO AMARAL, a Via Pública desta cidade,que tem início na Avenida Leão XIII e encerra na Rua Joaquim Pimenta de Carvalho, contendo113,30 (cento e treze metros e trinta centímetros) de extensão, antiga Rua “O”, situada no Bairro Alto dos Poções, constante do croqui anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação do logradouro público descrito no artigo anterior. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 11 de Outubro de 2019 MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO Prefeito Municipal ANDRÉ RODRIGUES ROCHA Secretário Municipal de Administração