| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2604 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Valdir Vassalo”. |
| native_id | 1036 |
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1 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº 2.604 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 “Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Valdir Vassalo” O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada RUA VALDIR VASSALO, a Via Pública do Bairro Cerâmica, a antiga Rua “Manga” iniciando-se na Av. Itapiraçaba e termina na Rua Salvador Carlos Wageman, com extensão de 303 (trezentos e três) metros, constante do “croqui” em anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação do logradouro público descrito no artigo anterior. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 29 de Outubro de 2019 MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO Prefeito Municipal ANDRÉ RODRIGUES ROCHA Secretário Municipal de Administração