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norma nº 2604/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2604 / 2019
Date 2019-10-29
Ementa“Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Valdir Vassalo”.
native_id1036

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Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.604 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
“Dispõe sobre denominação de Via Pública
“Rua Valdir Vassalo”
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA VALDIR VASSALO, a Via Pública do Bairro Cerâmica, a 
antiga Rua “Manga” iniciando-se na Av. Itapiraçaba e termina na Rua Salvador Carlos 
Wageman, com extensão de 303 (trezentos e três) metros, constante do “croqui” em anexo, 
que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias 
a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação do 
logradouro público descrito no artigo anterior.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
 em 29 de Outubro de 2019
MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANDRÉ RODRIGUES ROCHA
Secretário Municipal de Administração

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