norma nº 2627/2020

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Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.627 DE 03 DE ABRIL DE 2020
Declara a Capoeira como Patrimônio Histórico￾Cultural e Imaterial do Município de Januária/MG e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG, faz saber que a Câmara Municipal 
aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1º - Fica declarado a Capoeira como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do 
Município de Januária/MG.
Parágrafo único – Considera-se, para este efeito, a capoeira como luta, dança e expressão 
corporal dentro de todos os seus gêneros, subgêneros e as suas variantes.
Art.2º - O Município deverá, em conjunto com a comunidade praticante local, realizará 
atividades de incentivo, divulgação e valorização da capoeira na semana do dia 03 de agosto, 
em que se comemora o Dia Nacional da Capoeira.
Parágrafo único – Fica incluído no Calendário oficial de Eventos do Município de 
Januária/MG, a Jornada de Capoeira e Manifestações da Cultura Afro-Brasileira a realizar-se 
na semana do dia 03 de agosto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
 em 03 de abril de 2020
MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANDRÉ RODRIGUES ROCHA
Secretário Municipal de Administração