| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – ACDSVSF - ADIANTE. |
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1 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº 2.642 DE 30 DE ABRIL DE 2020 Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – ACDSVSF - ADIANTE. O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – ACDSVSF - ADIANTE, inscrita no CNPJ: 06.316.684/0001-11, com sede e administração na Rua: 03 – nº: 180 – Bairro Jussara, município de Januária/MG. Art. 2º. A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 30 de abril de 2020. MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO Prefeito Municipal ANDRÉ RODRIGUES ROCHA Secretário Municipal de Administração