norma nº 353/1960

LEI Nº 0.353, DE 03 DE JUNHO DE 1.960
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO.
O Povo do Município de Januária, por seus representantes 
na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária autorizada 
a abrir, no corrente exercício, o crédito especial da quantia de Cr$ 
8.000,00 (oito mil cruzeiros), para cobertura de despesas a regularizar, 
equivalente a subsídio, pelo tempo em que o Vice-Prefeito, Senhor Valdir 
Vassalo, esteve à frente do Executivo Municipal, no período de 13 de 
maio a 11 de junho de 1.959. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 03 de junho de
1.960. 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO CORREA DE ALKMIM 
 SECRETÁRIO