| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2646 / 2020 |
| Date | 2020-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei 2.635 de 03 de Abril de 2020. |
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1 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº 2.646 DE 16 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a alteração da Lei 2.635 de 03 de Abril de 2020 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica alterado, o artigo 2º, alínea “c”, da Lei 2.635 de 03 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2º - .................... A) .................... B) ..................... C) 13.02.15.451.0028 – 1.073 – Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas Natureza de Despesa: 4.4.90.30.00 (Material de Consumo); Fonte: 260 Valor da Despesa: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e instalações); Fonte: 260 Valor da Despesa: R$ 296.321,25 (duzentos e noventa e seis mil trezentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 16 de junho de 2020. MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO Prefeito Municipal ANDRÉ RODRIGUES ROCHA Secretário Municipal de Administração