norma nº 356/1960

LEI Nº 0.356, DE 31 DE AGOSTO DE 1.960
RETIRA TERRENO DO USO COMUM DO POVO 
PARA EFEITO DE PERMUTA. 
Art. 1º - Fica retirado do uso comum do povo para o domínio 
privado do município, para efeito de permuta, o terreno que, com a área de 
213,50 m2 (duzentos e treze metros e cinquenta centímetros quadrados), 
parte é situado na travessa vulgarmente denominado “Travessa do Vassalo” 
e parte, na frente, que dá para o Rio São Francisco, até onde chega o 
alinhamento. 
Art. 2º - Fica o senhor Prefeito autorizado a permutar o 
referido terreno com outro com área de 29,92 m2 (vinte e nove metros e 
noventa e dois centímetros quadrados), pertencente ao senhor Valdir 
Vassalo, no qual se acham benfeitorias, como um muro de alvenaria, uma 
cisterna e duas seções de área construída, cobertas para complementação da 
Avenida São Francisco, em construção. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 31 de agosto de 1.960. 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO CORREA DE ALKMIM 
 SECRETÁRIO