| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 1960 |
| Date | 1960-11-26 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Januarense. |
| native_id | 1108 |
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LEI Nº 0.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.960 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JANUARENSE. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o título de Cidadão Januarense a S. Excia. Revma. Dom Daniel Tavares Baeta Neves, Bispo Diocesano. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Januária, em 26 de novembro de 1.960. SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA SECRETÁRIO