| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 1960 |
| Date | 1960-12-29 |
| Ementa | Dispõe sobre aumento de imposto. |
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LEI Nº 0.369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.960 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTO. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aumentado em 20% (vinte por cento) o Imposto de Indústrias e Profissões, para o exercício de 1.961. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.961. Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de dezembro de 1.960. SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA SECRETÁRIO