| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 1960 |
| Date | 1960-12-29 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura. |
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LEI Nº 0.372, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.960 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - São fixados, nas seguintes importâncias, os vencimentos anuais e os salários mensais dos funcionários e extranumerários abaixo discriminados: CARGO PESSOAL FIXO VENC. Cr$ 01 - Secretário da Câmara 36.000,00 01 - Porteiro Contínuo da Câmara 15.600,00 01 - Secretário 96.000,00 01 - Chefe do Serviço de Contabilidade 96.000,00 01 - Auxiliar Contador 42.000,00 01 - Almoxarife 36.000,00 01 - Arquivista 30.000,00 01 - Chefe do Serviço de Patrimônio 42.000,00 01 - Porteiro Contínuo 30.000,00 01 - Chefe do Serviço de Fazenda 96.000,00 01 - Auxiliar do Serviço de Fazenda 54.000,00 01 - Auxiliar Administrativo 30.000,00 01 - Fiscal Geral de Rendas 54.000,00 01 - Diretor Assistente do Ensino Municipal 66.000,00 01 - Professora da Escola Noturna da Sede 13.200,00 01 - Professora Adjunta da Escola Noturna da Sede 8.400,00 65 - Professora do Ensino Rural, a Cr$ 12.000,00 cada 780.000,00 01 - Inspetor Escolar 19.800,00 01 - Bibliotecário 24.000,00 01 - Supervisor do Serviço de Eletricidade 84.000,00 01 - Chefe do Serviço de Eletricidade 48.000,00 01 - Diretor da Usina de Eletricidade 24.000,00 04 - Auxiliar do Serv.de Eletricidade, a Cr$ 36.000,00 cada 144.000,00 01 - Encarregado do Serviço de Eletricidade de Itacarambí 24.000,00 01 - Encarregado do Serviço de Eletricidade de Missões 24.000,00 01 - Encarregado do Serviço de Eletricidade de Tejuco 6.000,00 01 - Chefe do Serviço de Obras 54.000,00 01 - Fiscal Geral 54.000,00 01 - Fiscal do Distrito de Brejo do Amparo 24.000,00 01 - Fiscal do Distrito de Levinópolis 24.000,00 01 - Fiscal do Distrito de Maria da Cruz 24.000,00 01 - Fiscal do Distrito de Cônego Marinho 24.000,00 01 - Fiscal do Distrito de Missões 24.000,00 01 - Fiscal do Distrito de Itacarambí 24.000,00 01 - Fiscal do Distrito de Riacho da Cruz 24.000,00 01 - Encarregado do Mercado de Itacarambí 24.000,00 01 - Diretor do Matadouro da cidade 36.000,00 01 - Diretor do Cemitério da cidade 36.000,00 10 - Fiscal do Mercado da cidade, a Cr$ 36.000,00 cada 360.000,00 TOTAL................................................................................. 2.655.000,0 0 CARGO PESSOAL INATIVO NOME DO SERVIDOR PROV. MENSAL Porteiro Contínuo Raul Albernaz 1.200,00 Encarregado do Mercado João Procópio 800,00 Fiscal do Mercado José Corrêa Saraiva 1.000,00 Almoxarife Joana Josefina de Oliveira 1.100,00 Professora Maria Batista Oliveira 700,00 Professora Maria José Campos 700,00 Professora Maria Josefina Souza Oliveira 700,00 Professora Otília da Conceição Gonçalves 700,00 Chefe Serv. de Eletricidade João Lopes Pimenta 1.400,00 Carroceiro Raimundo Jordão 2.400,00 Professora Maria Teodora de Souza 800,00 Professora Salustiana Pereira Costa 700,00 TOTAL.............................. ................................................ 12.200,00 FUNÇÕES PESSOAL VARIÁVEL SALÁRIO MENSAL 01 - Jardineiro 2.500,00 01 - Motorista do Serviço de Estradas e Pontes 4.500,00 01 - Ajudante de Motorista 2.500,00 01 - Tratorista 4.500,00 01 - Ajudante de Tratorista 2.500,00 01 - Motorista do Serviço de Limpeza Pública 3.500,00 01 - Ajudante de Motorista 2.500,00 03 - Carroceiros, a Cr$ 3.000,00 cada 9.000,00 01 - Coveiro do Cemitério 3.000,00 01 - Auxiliar de Coveiro 2.500,00 TOTAL................................................................................. 37.000,00 Art. 2º - As despesas a que se refere o artigo 1º correrão por dotações próprias do orçamento de 1.961. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.961. Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de dezembro de 1.960. SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA SECRETÁRIO