| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1961 |
| Date | 1961-03-14 |
| Ementa | Aprova a abertura de Créditos Suplementares. |
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LEI Nº 0.389, DE 14 DE MARÇO DE 1.961 APROVA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aprovada a abertura, por Decreto Executivo de nº 45, de 31 de dezembro de 1.960, dos seguintes créditos suplementares: CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO Cr$ 8-02-3 Conservação de imóveis e utensílios 13.678,00 8-07-4 Conservação de móveis e utensílios 7.530,00 8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 66.606,00 8-10-3 Impressos, livros e material de expediente 17.529,00 8-11-0 Percentagem pela arrecadação geral 29.870,00 8-63-1 Operários do Serviço de Eletricidade 15.110,00 8-63-2 Para o Serviço de Eletricidade 65.341,50 8-63-3 Para o Serviço de Eletricidade 157.713,00 8-63-4 Para o Serviço de Eletricidade 127.334,00 8-80-4 Viagens de interesse do serviço 425,00 8-81-1 Operários do Serviço de ruas, praças e jardins 450.607,80 8-81-1 Oper.Serv.constr.d/calçamento e assent.meio- fio 70.800,20 8-81-3 Para o Serviço de ruas, praças e jardins 82.126,00 8-81-4 Transp. de mat. p/o Serv. d/ruas, praças e jardins 97.900,00 8-82-4 Conservação de veículos e máquinas 66.606,00 8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 330.820,00 8-85-1 Operários do Serviço de Limpeza Pública 239.139,00 8-85-3 Para o Serviço de Limpeza Pública 34.153,00 8-85-4 Conservação de veículos 31.163,00 8-87-4 Para conservação de próprios municipais 229.775,00 8-89-1 Operários do Serviço de Matadouros 8.810,00 8-89-2 Para o Serviço de Mercados 19.792,00 8-89-3 Para o Serviço de Matadouros 3.009,00 8-91-4 Contrib. p/caixa d/previd.dos serv. púb. d/estado 15.394,00 8-93-0 Abono à funcionários chefes de família 65.972,00 8-93-0 Substituições regulamentares 6.360,00 8-94-0 Acidente de trabalho 5.754,00 8-94-0 Propaganda e publicidade 130.663,00 8-99-4 Para aquisição de placas 10.680,00 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 14 de março de 1.961. SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVÊDO PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA SECRETÁRIO