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norma nº 2665/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2665 / 2021
Date 2021-04-07
Ementa“Institui o Dia e Semana Municipal do Evangélico dá outras providências”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
SEDE ADMINISTRATIVA
Rua: Ana Maria Montalvão Pimenta, nº 75, Bairro Jadete CEP 39480-000 – Januária (MG)
Contato: (38) 3621-2656 e-mail: administração@januaria.mg.gov.br
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LEI Nº 2.665 DE 07 DE ABRIL DE 2021
“Institui o Dia e Semana Municipal do 
Evangélico dá outras providências”
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica declarado o “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO” que será comemorado 
no terceiro sábado do mês de Agosto.
 Art. 2º - O dia Municipal do Evangélico será destinado ao congraçamento dos Evangélicos de 
todas as igrejas evangélicas de nossa cidade, sejam elas Luteranas, Metodistas, Batistas, Presbiterianas, 
Adventistas, Assembleias, Pentecostais ou Neopentecostais.
 Art. 3º - No Dia Municipal do evangélico, bem como na “Semana que integra a data”, caberá 
aos evangélicos promoverem.
I - A divulgação de seus trabalhos evangelísticos;
II - Palestras nas mais diversas áreas de interesse dos Evangélicos;
III - Encontros para integração e discussão de assuntos de interesse dos evangélicos;
IV- Atividades artísticas e Culturais.
 Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangelísticos e por atividades artísticas e culturais:
I - Apresentação de corais e músicos com arranjo de hinos de Louvor e Adoração;
II - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
III - Gincanas desportivas e intelectuais visando a integração dos evangélicos com a 
Comunidade;
IV- Feira do livro Evangélico;
V- Demais atividades que não sejam contrarias aos princípios cristãos evangélicos
 Art. 4° - O Dia Municipal de Evangélico passa a integrar o calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Januária/MG
 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
 Em 07 de abril de 2021.
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO PATRÍCIA CAMPOS DE PAULA
 Prefeito Municipal Secretária Municipal de Administração

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