norma nº 392/1961

LEI Nº 392, DE 14 DE MARÇO DE 1961
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA MUNICIPAL 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica transferida para o lugar denominado “Barra 
Jaboticaba”, no distrito de Brejo do Amparo, a Escola Municipal da “Cabeceira dos 
Cochos”, também do distrito de Brejo do Amparo, e criada pela Lei nº 336. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta 
lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 14 de março de 1961. 
Sílvio Brasileiro de Azevedo 
Prefeito Municipal 
Raimundo Nonato de Matos Lima 
Secretário