norma nº 2680/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
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LEI Nº 2.680 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Amélia Correia de Mota
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o logradouro público - Rua Amélia Correia de Mota, localizado 
na Sede do Distrito do Brejo do Amparo, situado a partir da Rua José Ferreira da Silva, com uma 
extensão de 142,5 (cento e quarenta e dois metros e cinquenta centímetros lineares), seguindo até outra 
via pública (sem saída), constante do “croqui” em anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) 
dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação do logradouro 
público descrito no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
Em 26 de agosto de 2021.
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO 
Prefeito Municipal 
 MATHEUS RODRIGUES VELOSO COSTA
Secretário Municipal de Administração