norma nº 2704/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
1
LEI Nº 2.704 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público 
Rua Josefino Silva Ramos.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o logradouro público “Rua Josefino Silva Ramos”, localizado no 
Bairro Cerâmica, perímetro urbano da cidade de Januária/MG, inicia-se na Rua Geraldo Viana e 
termina na Avenida Itapiraçaba, com extensão de 151 metros, constante do “croqui” em anexo, 
que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a 
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação do logradouro 
público descrito no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
 em 07 de dezembro de 2021.
 
 
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
 Prefeito Municipal
MATHEUS RODRIGUES VELOSO COSTA
 Secretário Municipal de Administração