norma nº 409/1961

LEI Nº 0.409, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.961
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criada, neste Município, mais uma escola 
rural, localizada em “Remanso”, distrito de Itacarambí. 
Art. 2º - Fica criado, no quadro do pessoal da Prefeitura, 
mais um cargo de professor, com os vencimentos anuais de Cr$ 24.000,00 
(vinte mil cruzeiros). 
Art. 3º - As despesas a que se refere esta lei correrão por 
dotação no orçamento de 1.962. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.962. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 25 de novembro de 
1.961. 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO