| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2731 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Velho Chico - ACVC. |
| native_id | 1222 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Atos Administrativos 1 LEI Nº 2.731 DE 10 DE JUNHO DE 2022 Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Velho Chico - ACVC O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação de Ciclismo Velho Chico - ACVC, inscrito no CNPJ: 28.284.280/0001-26, com sede e administração na Rua Leão XIII, nº 1.571, Bairro Aeroporto, município de Januária/MG, estado de Minas Gerais e Foro na comarca de Januária/MG. Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da entidade, referida no art. 1º, desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária/MG. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 10 de junho de 2022. MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal MATHEUS RODRIGUES VELOSO COSTA Secretário Municipal de Administração