norma nº 2738/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
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LEI Nº 2.738 DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Rua Acrísio Eulálio de Jesus.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu 
Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “RUA ACRÍSIO EULÁLIO DE JESUS” a via pública localizada na Vila 
Viana, perímetro urbano da cidade de Januária/MG, inicia-se na Praça Astério Itabayana e termina na Rua 
Benedito Alves Ferreira, na Vila Viana, com extensão de 314,10 metros, constante do “croqui”, em anexo, 
que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da 
publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no artigo 
anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 15 de agosto de 2022.
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
MATHEUS RODRIGUES VELOSO COSTA
Secretário Municipal de Administração