norma nº 2739/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
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LEI Nº 2.739 DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público 
Rua Deraldino Francisco Rodrigues.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu 
Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “RUA DERALDINO FRANCISCO RODRIGUES” a via pública localizada 
na Vila São João, perímetro urbano da cidade de Januária/MG, inicia-se na Praça Astério Itabayana e termina 
na Rua do Curtume, na Vila São João, com extensão de 380,45 metros, constante do “croqui”, em anexo, que 
é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da 
publicação desta Lei para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no artigo 
anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 15 de agosto de 2022.
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
MATHEUS RODRIGUES VELOSO COSTA
Secretário Municipal de Administração