norma nº 2745/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativos
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LEI Nº 2.745 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público 
Rua Volney Jeferson Assis Lima.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu 
Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Rua Volney Jeferson Assis Lima” a via pública localizada no Bairro Franklin, 
perímetro urbano da cidade de Januária/MG, inicia-se na Rua “E”, do Bairro Jardim Stela e termina na Rua 
“M”, do Bairro Franklin, com extensão de 179,00 metros, constante do “croqui”, em anexo, que é parte 
integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da 
publicação desta Lei para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no artigo 
anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 14 de setembro de 2022.
MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
MATHEUS RODRIGUES VELOSO COSTA
Secretário Municipal de Administração