| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a Alteração da Denominação da Rua Onze de Março para Rua Idália Martins Soares, do Município de Januária/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Atos Administrativos 1 LEI Nº 2.792 DE 26 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a Alteração da Denominação da Rua Onze de Março para Rua Idália Martins Soares, do Município de Januária/MG. O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Altera a denominação da Rua Onze de Março e passa a denominar Rua Idália Martins Soares. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da Rua descrita no artigo anterior. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 26 de abril de 2023. MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal MATHEUS RODRIGUES VELOSO COSTA Secretário Municipal de Administração