| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2815 / 2023 |
| Date | 2023-07-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artistas, Promotores e Locadores de Estrutura para Eventos de Januária – ADAPLEJAN. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Atos Administrativos 1 LEI Nº 2.815 DE 11 DE JULHO DE 2023 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artistas, Promotores e Locadores de Estrutura para Eventos de Januária – ADAPLEJAN O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação dos Artistas, Promotores e Locadores de Estrutura para Eventos de Januária – ADAPLEJAN, inscrita no CNPJ: 15.464.436/0001- 09, com sede e administração na Rua J, nº 110, casa A, Bairro Franklin, Município de Januária/MG. Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 11 de julho de 2023. MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal CHRISTIANO MACIEL CARNEIRO Secretário Municipal de Administração