norma nº 464/1963

LEI Nº 0.464, DE 05 DE ABRIL DE 1.963
CRIA DUAS ESCOLAS RURAIS E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º - Ficam criadas nos lugares denominados 
Poção e Veredinha, esta no Cochá, no Distrito de Cônego Marinho, 
mais duas unidades escolares. 
Art. 2º - Fica, outrossim, o Poder Executivo 
autorizado a despender, com a manutenção das referidas escolas, a 
importância de Cr$ 72.000,00 (setenta e dois mil cruzeiros) anuais, 
abrindo, para isso, na época oportuna, o necessário crédito especial. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 05 de abril de
1.963. 
 SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO