br-locleg corpus explorer

← Januária (MG)

norma nº 1010/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1010 / 1979
Date 1979-09-14
EmentaRegula a denominação e delimitação de vias públicas.
native_id1381

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.010, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.979. 
REGULA A DENOMINAÇAO E DELIMITAÇAO DE VIAS PÚBLICAS. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - As vias públicas abaixo relacionadas passam a 
ter a sua denominação e delimitação da seguinte forma: 
"Rua Luiz Tupiná" terá seu início na rua Barão de São 
Romão e se prolongar até a rua Cel. Serrão. A rua 
denominada "Abdias Filho" tendo seu in¡cio na rua Barão 
de São Romão e se prolongando até a rua do Bonde passará 
a ser denominada rua "Abdias Mota Filho". 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de 
janeiro de 1.979, data da elabora‡ao da planta semi￾cadastral da cidade. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 14 de setembro de 
1.979. 
EULER TUPINÁ BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO 

open original →