| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1013 / 1979 |
| Date | 1979-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargos, e dá outras providências. |
| native_id | 1384 |
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LEI Nº 1.013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.979 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Januária os seguintes cargos: ORGAO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE 01 - GABINETE E SECRETÁRIA DA PREFEITURA ------------------------------------------------------------ CLASSIF. QUANT. CARGO PROV. PADRÃO ------------------------------------------------------------ 03.07.021 .. 01 .. Datilógrafo................ Efetivo ... D 02 .. Escriturário............... Efetivo ... D 01 .. Arquivista................. Efetivo ... D 01 .. Servente................... Efetivo ... A 01 .. Datilógrafo do T.G......... Efetivo ... D UNIDADE 02 - SERVIÇO DE FAZENDA ------------------------------------------------------------ CLASSIF. QUANT. CARGO PROV. PADRÃO ------------------------------------------------------------ 03.08.030 .. 01 .. Enc.Cadastro e Tributação.. Efetivo ... H 01 .. Fiscal do Cad.e Tributação. Efetivo ... B UNIDADE 03 - SERVIÇO DO PATRIMÔNIO ------------------------------------------------------------ CLASSIF. QUANT. CARGO PROV. PADRÃO ------------------------------------------------------------ 03.07.021 .. 01 .. Aux.do Serv.do Patrimônio.. Efetivo ... E 04.07.096 .. 01 .. Porteiro do Mercado........ Efetivo ... B 11.65.363 .. 01 .. Recepc.do Serv. de Turismo. Efetivo ... D UNIDADE 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ------------------------------------------------------------ CLASSIF. QUANT. CARGO PROV. PADRÃO ------------------------------------------------------------ 08.07.021 .. 01 .. Ch.Serv.Educ.e Cultura..Em Comissão...C-1 01 .. Aux.Serv.Educ.e Cultura.... Efetivo ... E 01 .. Contínuo................... Efetivo ... A 08.46.228 .. 01 .. Fiscal d/Praça d/Esportes.. Efetivo ... B UNIDADE 07 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS ------------------------------------------------------------ CLASSIF. QUANT. CARGO PROV. PADRÃO ------------------------------------------------------------ 10.58.323 .. 01 .. Encarregado de Obras....... Efetivo ... J 01 .. Aux.do Enc.de Obras........ Efetivo ... H 01 .. Datilógrafo................ Efetivo ... D 01 .. Fiscal do Britador......... Efetivo ... C 10.58.575 .. 05 .. Operador do Britador....... Efetivo ... B 10.60.325 .. 04 .. Lixeiro.................... Efetivo ... B 02 .. Vigia...................... Efetivo ... A UNIDADE 08 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ------------------------------------------------------------ CLASSIF. QUANT. CARGO PROV. PADRÃO ------------------------------------------------------------ 16.88.534 .. 01 .. Aux.do Enc.de Manutenção de Máquinas e Veículos........ Efetivo ... B Art. 2º - Os cargos criados pela presente lei, serão preenchidos por servidores que atualmente estão exercendo atribuições correlatas nos diversos setores da Prefeitura Municipal. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei, correrão a conta de dotações próprias orçamentárias para o exercício de 1.980. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.980. Prefeitura Municipal de Januária, em 13 de dezembro de 1.979. EULER TUPINÁ BASTOS PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETÁRIO