| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1014 / 1979 |
| Date | 1979-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre extinção de cargos, e dá outras providências. |
| native_id | 1385 |
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LEI Nº 1.014, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.979 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam extintos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Januária, os cargos abaixo relacionados: ORGAO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA ------------------------------------------------------------ CLASSIF. QUANT. CARGO PADRÃO ------------------------------------------------------------ 03.07.021 ... 01 ... Escriturário-Arquivista........... D UNIDADE 02 - SERVIÇO DE FAZENDA --------------------------------------------------------- --- CLASSIF. QUANT. CARGO PADRÃO ------------------------------------------------------------ 03.08.030 ... 01 ... Fiscal Geral de Rendas............ H 06 ... Fiscal Distrital.................. B UNIDADE 03 - SERVIÇO DO PATRIMÔNIO --------------------------------------------------------- --- CLASSIF. QUANT. CARGO PADRÃO ------------------------------------------------------------ 03.07.021 ... 01 ... Almoxarife........................ E 04.16.096 ... 01 ... Fiscal do Mercado................. B UNIDADE 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA --------------------------------------------------------- --- CLASSIF. QUANT. CARGO PADRÃO ------------------------------------------------------------ 08.07.021 ... 01 ... Professor Assistente do Ensino.... I 01 ... Prof§ Aux. Assistente do Ensino... G 08.46.228 ... 01 ... Faxineiro......................... A UNIDADE 07 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS --------------------------------------------------------- --- CLASSIF. QUANT. CARGO PADRÃO ------------------------------------------------------------ 10.58.323 ... 01 ... Mestre de Obras................... I 01 ... Fiscal Geral de Obras............. H 10.58.575 ... 03 ... Ajudante de Operador do Britador.. B 10.60.325 ... 04 ... Carroceiro........................ B UNIDADE 08 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ------------------------------------------------------------ CLASSIF. QUANT. CARGO PADRÃO ------------------------------------------------------------ 16.88.534 ... 01 ... Mestre de Estradas................ G Art. 2º - Os atuais ocupantes dos cargos extintos pela presente lei, serao lotados em novos cargos a serem criados, ficando assegurado aos mesmos, todos os direitos e vantagens adquiridas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.980. Prefeitura Municipal de Januária, em 13 de dezembro de 1.979. EULER TUPINÁ BASTOS PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETÁRIO