norma nº 1037/1980

LEI Nº 1.037, DE 19 DE JUNHO DE 1.980 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA 
DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal 
autorizado a doar ao Centro Social Comunitário "Divina 
Providência", uma área de terreno com 2.886,00 m2 (dois 
mil, oitocentos e oitenta e seis metros quadrados),
pertencente ao Patrimônio Municipal, sita na Vila São 
Domingos, na Zona Urbana desta cidade, dentro dos 
seguintes limites e confrontações: inicia no marco nº 01, 
cravado no alinhamento da via pública que se caracteriza 
como prolongamento da Av. Itapiraçaba, no ponto onde 
limita com o imóvel de propriedade da Prefeitura 
Municipal; daí, no rumo 75º 15' SW, margeando o dito 
imóvel e na distância de 60,25m (sessenta metros e vinte 
e cinco centímetros), encontra-se o marco nº 02; daí, 
numa deflexão a direita, no rumo 03º 05' NE, margeando 
imóvel de propriedade do Sr. Astério Itabayana, e na 
distância de 60,60m (sessenta metros e sessenta 
centímetros), encontra-se o marco de nº 03; daí, numa 
deflexão a direita, no rumo 77º 10' NE, margeando imóvel 
de propriedade do Sr. Ernesto Soares dos Reis, e na
distância de 41,40m (quarenta e um metros e quarenta 
centímetros), encontra-se o marco de nº 04; daí numa 
deflexão a direita, no rumo 15º 32' SE, margeando o
prolongamento da via pública denominada Av. Itapiraçaba, 
e na distância de 55,80m (cinqüenta e cinco metros e 
oitenta centímetros), encontra-se o marco que deu inicio. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 19 de junho de
1.980. 
EULER TUPINÁ BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL