| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1042 / 1980 |
| Date | 1980-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargos. |
| native_id | 1413 |
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LEI Nº 1.042, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980 DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Januária, os seguintes cargos: ------------------------------------------------------------ QUANT. UNIDADE CARGOS PADRAO ------------------------------------------------------------ 01 ...... 01 ... Auxiliar de Gabinete..................... E 01 ...... 01 ... Vigia do Paço Municipal.................. A 01 ...... 01 ... Escriturário da Secretaria............... E 01 ...... 01 ... Encarregado do Pessoal................... G 01 ...... 02 ... Auxiliar de Tesouraria................... E 01 ...... 05 ... Escriturário............................. E 01 ...... 07 ... Encarregado de Limpeza Pública......... B-1 01 ...... 07 ... Fiscal de Limpeza Pública................ B 13 ...... 07 ... Varredores............................. A-1 03 ...... 07 ... Auxiliar de Pedreiro..................... D 07 ...... 07 ... Vigia de jardins......................... A 10 ...... 07 ... Auxiliar de jardins...................... A 01 ...... 08 ... Enc.Serv.Munic.de Estradas de Rodagem.... G 01 ...... 08 ... Enc.de Manutenção de M q.e Veículos.... F-1 01 ...... 08 ... Enc.de Oficina Mecânica.................. F 02 ...... 08 ... Motorista................................ F 03 ...... 08 ... Ajudante de Motorista.................... A Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento para o exercício de 1.981. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.981. Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de outubro de 1.980. EULER TUPINÁ BASTOS PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETÁRIO